RDC 50/2002 resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Para obter o documento na íntegra, acesse o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – http://www.anvisa.gov.br e clique no link LEGISLAÇÃO.
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